Decreto nº 1.086 de 04/09/1936
Decreto nº 1.086 de 04/09/1936
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA SEM EFFEITO O DECRETO 20.718, DE NOVEMBRO DE 1931, NA PARTE RELATIVA À DISPENSA DE TRÊS AGENTES POSTAIS DA EXTINTA ADMINISTRAÇÃO DOS CORREIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO . |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1936 - vol. 003] (p. 32, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , PESSOAL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , SUSPENSÃO , EFICACIA , NORMAS , DISPENSA , FUNCIONARIO PUBLICO , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |