Decreto nº 1.097 de 23/03/1994
Decreto nº 1.097 de 23/03/1994
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | DISPÕE SOBRE PROVIDENCIAS RELATIVAS AS ENTIDADES DE FINS FILANTROPICOS. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 24/03/1994] (p. 4273, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Catálogo |
OBRA FILANTROPICA .
|
|
Indexação |
DETERMINAÇÃO , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL (MPS) , MINISTERIO DA HABITAÇÃO E DO BEM ESTAR SOCIAL (MBES) , APRESENTAÇÃO , PROPOSTA , OBJETIVO , DESBUROCRATIZAÇÃO , CONCESSÃO , REGISTRO , CONVENIO , INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |