Decreto nº 1.099 de 29/11/1890
Decreto nº 1.099 de 29/11/1890
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | PRORROGA POR QUATRO MESES O PRAZO MARCADO NO PARAGRAFO DA CLAUSULA 3 DO DECRETO 623 DE 2 DE AGOSTO ULTIMO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1890 - vol. 011] (p. 3920, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENGENHO .
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Indexação |
PRORROGAÇÃO , PRAZO , ESTABELECIMENTO , ENGENHO , MUNICIPIO , SANTO AMARO (BA) , ESTADO DA BAHIA (BA) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |