Decreto nº 1.102 de 19/09/1936
Decreto nº 1.102 de 19/09/1936
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE, AO MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS, O CRÉDITO ESPECIAL DE 1.877:962$300, PRA ULTIMAR A EXECUÇÃO DE OBRAS COM A INSTALAÇÃO DE ESTAÇÕES DE RÁDIO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1936 - vol. 003] (p. 164, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , DEPARTAMENTO DE CORREIOS E TELEGRAFOS (DCT) .
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Indexação |
CREDITO ESPECIAL , MOTIVO , INSTALAÇÃO , RADIO , DEPARTAMENTO DE CORREIOS E TELEGRAFOS (DCT) , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |