Decreto nº 1.109 de 29/11/1890
Decreto nº 1.109 de 29/11/1890
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DIVIDE EM SEIS DISTRITOS MARÍTIMOS O LITORAL DA REPÚBLICA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL , CRIANDO EM CADA UM DELES UMA INSPETORIA ESPECIAL PARA OS SERVIÇOS DE MELHORAMENTO DOS RESPECTIVOS PORTOS E CANAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1890 - vol. 011] (p. 3944, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PORTO , OBRA PUBLICA .
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Indexação |
DIVISÃO , LITORAL BRASILEIRO , DISTRITO , CRIAÇÃO , INSPETORIA , SERVIÇO , MELHORAMENTO , PORTO , CANAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |