Decreto nº 1.114 de 29/11/1890
Decreto nº 1.114 de 29/11/1890
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | PRORROGA O PRAZO MARCADO A RAULINO JULIO ADOLFO HORN PARA EXPLORAR PETROLEO E OUTROS OLEOS MINERAIS NO ESTADO DE SANTA CATARINA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1890 - vol. 011] (p. 3968, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
OLEO MINERAL .
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Indexação |
PRORROGAÇÃO , PRAZO , EXPLORAÇÃO , OLEO MINERAL , PETROLEO , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |