Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 1115 B - DE 29 DE NOVEMBRO DE 1890
Revoga o decreto n. 1064 de 22 do corrente que alterou a classificação da comarca do Brejo, no Estado do Maranhão.
O Chefe do Governo Provisorio da Republica dos Estados Unidos do Brazil decreta:
Artigo unico. Fica revogada o decreto n. 1064 de 22 do corrente que declarou de primeira entrancia a comarca do Brejo, no Estado do Maranhão.
O Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Justiça assim o faça executar.
Sala das sessões do Governo Provisorio, 29 de novembro de 1890, 2º da Republica.
Manoel deodoro da fonseca.
M. Ferraz de Campos Salles.