Decreto nº 1.140 de 13/10/1936
Decreto nº 1.140 de 13/10/1936
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA A NOVA REDAÇÃO DADA AO ARTIGO 80 DO REGULAMENTO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DA PRODUÇÃO MINERAL, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1936 - vol. 003] (p. 286, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (DNPM) .
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Indexação |
APROVAÇÃO , ALTERAÇÃO , REGULAMENTO , DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (DNPM) , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |