Decreto nº 1.141 de 11/11/1892
Decreto nº 1.141 de 11/11/1892
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA CADUCA A CONCESSÃO DOS DOIS ENGENHOS CENTRAIS DA COMPANHIA INDÚSTRIA E CONSTRUÇÃO, CONSTANTES DO PRIMEIRO GRUPO DE QUE TRATA A CLÁUSULA 2ª DO DECRETO NÚMERO 888 DE 18 DE OUTUBRO DE 1890. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1892 - vol. 001] (p. 922, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENGENHO DE AÇUCAR .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , CADUCIDADE , CONCESSÃO , EMPRESA NACIONAL , DIREITOS , UTILIZAÇÃO , ENGENHO DE AÇUCAR , ESTADO DA PARAIBA (PB) , ESTADO DE ALAGOAS (AL) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |