Decreto nº 1.143 de 06/12/1890
Decreto nº 1.143 de 06/12/1890
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE PERMISSÃO AOS ENGENHEIROS ANÍBAL FERNANDES PINHEIRO E PANTALEÃO JOSÉ DA COSTA E SOUZA PARA EXPLORAREM CARVÃO DE PEDRA, OURO E OUTROS MINERAIS NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1890 - vol. 012] (p. 4001, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
CONCESSÃO , AUTORIZAÇÃO , EXPLORAÇÃO , MINERIO , CARVÃO MINERAL , OURO , MUNICIPIO , CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM (ES) , ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |