Decreto nº 1.144 de 06/12/1890
Decreto nº 1.144 de 06/12/1890
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA SEM EFEITO A CADUCIDA DE CONSTANTE DO DECRETO 978 DE 8 DE NOVEMBRO ÚLTIMO, FICANDO EM VIGOR O DE 599 DE 24 DE JULHO DO CORRENTE ANO, CUJOS FAVORES E OBRIGAÇÕES SÃO CONFERIDOS AO CIDADÃO FERNANDO SCHNEIDER. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1890 - vol. 012] (p. 4003, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
COUDELARIA .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , INEFICACIA , CADUCIDADE , NORMAS , VANTAGENS , ESTABELECIMENTO , COUDELARIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |