Decreto nº 1.144 de 22/11/1892
Decreto nº 1.144 de 22/11/1892
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REVOGA O DECRETO NÚMERO 154 DE 18 DE ABRIL DE 1891, NA PARTE EM QUE AUTORIZOU A DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA DO ENGENHO BULHÕES, NO ESTADO DE PERNAMBUCO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1892 - vol. 001] (p. 940, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
SUSPENSÃO , EFICACIA , NORMAS , AMBITO , DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL RURAL , ENGENHO DE AÇUCAR , ESTADO DE PERNAMBUCO (PE) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |