Decreto nº 1.148 de 06/12/1890
Decreto nº 1.148 de 06/12/1890
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
Ementa | PROROGA ATÉ AO FIM DO CORRENTE MÊS O PRAZO DE TRINTA DIAS, MARCADO NO ARTIGO 4º, PARÁGRAFO 1º, DO DECRETO 947 A DE 4 DE NOVEMBRO ÚLTIMO. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1890 - vol. 012] (p. 4011, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
Catálogo |
EMPRESA .
|
Indexação |
PRORROGAÇÃO , PRAZO , REQUERIMENTO , MATRICULA , EMPRESA , CONCESSÃO , VANTAGENS .
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |