Decreto nº 1.148 de 26/05/1994
Decreto nº 1.148 de 26/05/1994
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Ementa | TRANSFERE DO MINISTERIO DA INTEGRAÇÃO REGIONAL PARA A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, O ACERVO TECNICO-CIENTIFICO, OS BENS PATRIMONIAIS E OS PROJETOS VINCULADOS AO PLANO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DE BACIA DA LAGOA MIRIM. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 27/05/1994] (p. 7761, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
AMERICA LATINA , ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
FIXAÇÃO , RESPONSABILIDADE , UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS (UFPEL) .
RESPONSABILIDADE , UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS (UFPEL) , APOIO TECNICO , TRATADO , BACIA DA LAGOA MIRIM , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) , URUGUAI .
TRANSFERENCIA , ACERVO DOCUMENTAL , SERVIDOR , BENS PATRIMONIAIS , MINISTERIO DA INTEGRAÇÃO REGIONAL (MIR) , DESTINATARIO , UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS (UFPEL) , CORRELAÇÃO , PROJETO , DESENVOLVIMENTO ECONOMICO , BACIA DA LAGOA MIRIM , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) , COOPERAÇÃO , PAIS ESTRANGEIRO , URUGUAI .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |