Decreto nº 1.152 de 16/10/1936
Decreto nº 1.152 de 16/10/1936
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE PERMISSÃO À AEROBRASIL LIMITADA PARA ESTABELECER TRÁFEGO AÉREO NO TERRITÓRIO NACIONAL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1936 - vol. 003] (p. 297, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , TRAFEGO AEREO .
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Indexação |
CONCESSÃO , EMPRESA DE TRANSPORTE AEREO , TRAFEGO AEREO , TERRITORIO NACIONAL , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , ESTABELECIMENTO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |