Decreto nº 1.163 de 09/12/1892
Decreto nº 1.163 de 09/12/1892
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA CADUCA A CONCESSÃO FEITA À COMPANHIA GERAL DE ESTRADAS DE FERRO NO BRASIL PARA A CONSTRUÇÃO, USO E GOZO DO PROLONGAMENTO DA ESTRADA DE FERRO LEOPOLDINA, DE ITABIRA A JATOBÁ, E O TRECHO ENTRE A ESTAÇÃO DA SAÚDE E A CIDADE DE ITABIRA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1892 - vol. 001] (p. 1018, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
FERROVIA .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , CADUCIDADE , CONCESSÃO , EMPRESA DE TRANSPORTE FERROVIARIO , CONSTRUÇÃO , UTILIZAÇÃO , TRECHO , FERROVIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |