Decreto nº 1.168 de 17/12/1892
Decreto nº 1.168 de 17/12/1892
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DERROGA OS ARTIGOS 54 E 74 DO DECRETO NÚMERO 9.738, DE 2 DE ABRIL DE 1887, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1892 - vol. 001] (p. 1078, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
Catálogo |
CAIXA ECONOMICA ESTADUAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , CORRELAÇÃO , CONCESSÃO , AUTONOMIA , CAIXA ECONOMICA ESTADUAL , ESTADO DO PARA (PA) , ESTADO DO MARANHÃO (MA) , ESTADO DO PARANA (PR) , ESTADO DO CEARA (CE) , ESTADO DO AMAZONAS (AM) , ESTADO DE GOIAS (GO) , ESTADO DE MATO GROSSO (MT) , ESTADO DE ALAGOAS (AL) , ESTADO DA PARAIBA (PB) , ESTADO DE SERGIPE (SE) , ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES) , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) , ESTADO DO PIAUI (PI) , ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (RN) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |