Decreto nº 1.175 de 13/12/1890
Decreto nº 1.175 de 13/12/1890
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE AUTORIZAÇÃO À COMPANHIA HOLLANDO-AMERICANA DE NAVEGAÇÃO A VAPOR PARA FUNCIONAR NOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1890 - vol. 012] (p. 4080, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EMPRESA ESTRANGEIRA .
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Indexação |
CONCESSÃO , AUTORIZAÇÃO , EMPRESA ESTRANGEIRA , NAVEGAÇÃO , FUNCIONAMENTO , BRASIL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |