Decreto nº 1.197 de 20/12/1890
Decreto nº 1.197 de 20/12/1890
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE PERMISSÃO A TEOTôNIO GOMES BRAGA PRA TRANSFERIR À SOCIEDADE ANÔNIMA SALINA NACIONAL A CONCESSÃO CONSTANTE DO DECRETO 488 DE 14 DE JUNHO ÚLTIMO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1890 - vol. 012] (p. 4144, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
SALINA .
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Indexação |
CONCESSÃO , AUTORIZAÇÃO , TRANSFERENCIA , CONCESSÃO , EXPLORAÇÃO , SALINA , ESTABELECIMENTO , INDUSTRIA SALINEIRA , TERRENO , MUNICIPIO , MACAE (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |