Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
RETIFICAÇÃO
DECRETO N° 1.198, DE 14 DE JULHO DE 1994
Altera a redação do art. 6º do Decreto nº 172, de 8 de julho de 1991.
(Publicado no Diário Oficial de 15 de Julho de 1994, Seção I).
Na página 10.720, 2ª coluna, nas assinaturas, LEIA:SE
ITAMAR FRANCO
Romildo Canhim