Decreto nº 1.198 de 14/07/1994
Decreto nº 1.198 de 14/07/1994
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Ementa | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 6 DO DECRETO 172, DE 08 DE JULHO DE 1991. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 15/07/1994] (p. 10720, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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[ Retificação ] |
(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 18/07/1994] (p. 10774, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
POLITICA HABITACIONAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , DECRETO FEDERAL .
DEFINIÇÃO , CRITERIOS , CORREÇÃO , VALOR , PRESTAÇÕES , SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH) , IMOVEL RESIDENCIAL , PROPRIEDADE , UNIÃO , ADQUIRENTE , PROFISSIONAL LIBERAL , PROFISSIONAL AUTONOMO , APOSENTADO , PENSIONISTA , INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) .
EXECUÇÃO , AJUSTE , CONTRATO , RESPONSABILIDADE , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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