DECRETO N. 1.209 – DE 18 DE NOVEMBRO DE 1936
Abre, pelo Ministerio da Fazenda o credito especial de 282:857$000, para pagamento de differença de vencimentos a funccionarios do Tribunal de Contas que serviram na Recebedoria do Districto Federal.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, usando da autorização contida na lei n. 271, de 9 de outubro do corrente anno, e tendo ouvido o Tribunal de Contas, na fórma do regulamento approvado pelo decreto n. 15.783, de 8 de novembro de 1922, decreta:
Artigo unico. Fica aberto, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 382:857$000 (trezentos e oitenta e dois contas oitocentos e cincoenta e sete mil réis), destinado a attender ao pagamento de differença de vencimentos aos funccionarios constantes da relação abaixo, que serviram, em caracter provisorio, na Recebedoria do Districto Federal, em virtude do decreto n. 20.167, de 1 de janeiro de 1931, no periodo de 11 de julho a 29 de maio de 1934:
1º escripturario Candido Venancio Pereira Peixoto (exercicio de 11 de julho de 1934 a 29 de maio de 1934 – 35 mezes) – 20 quotas.....................................................................................................................33:182$800
2º escripturario Octaviano de Menezes Bastos (exercicio de 11 de julho de 1931 a 29 de maio de 1934 – 35 mezes) – 16 quotas..........................................................................................................................27:424$200
3º escripturario Eurico Limoeiro (exercicio de 11 de julho de 1931 a 29 de maio de 1934 – 35 mezes) – 16 quotas...............................................................................................................................................27:424$200
3º escriptuario João Manoel Corrêa da Silva (exercicio de 11 de julho de 1931 a 3 de janeiro de 1935 – 19 mezes) – 16 quotas............................................................................................................................12:78$100
4º escripturario Irene Moreira Americano- (exercicio de 4 de junho de 1932 a 29 de maio de 1934 – 24 mezes) – 16 quotas..........................................................................................................................18:535$800
2º escripturario Joaquim Pontes de Miranda Neto (exercicio de 5 de janeiro de 1933 a 29 de maio de 1934 – 17 mezes) – 16 quotas.....................................................................................................................15:206$000
2º escripturario Pompilio da Silveira Paiva (exercicio de 4 de junho de 1932 a 29 de maio de 1934 – 35 mezes) – 12 quotas..........................................................................................................................27:239$900
3º escripturario Antonio Ribeiro dos Santos Filho (exercicio de 11 de julho de 1631 a 29 de maio (de 1934) – 12 quotas..........................................................................................................................................27:363$100
3º escripturario Clovis Xavier de Andrade Pedrosa (exercicio de 11 de julho de 1931 a 29 de maio de 1934) – 12 quotas.......................................................................................................................................27:235$000
3º escripturario Pedro de Araujo Rangel (exercicio de 11 de julho de 1931 a 27 de abril de 1933) – 12 quotas...............................................................................................................................................11:533$000
4º escripturario Victor Alvaro Moreira (exercicio de 11 de julho de 1931 a 29 de maio de 1934) – 8 quotas...............................................................................................................................................20:323$100
4º escripturario Ignacio Silva (exercicio de 21 de agosto de 1931 a 29 de maio de 1934) – 8 quotas ..........................................................................................................................................................20:053$900
2º escripturario Edgard Britto Chaves (exercicio de 11 de julho de 1931 a 29 de maio de 1934 – 36 mezes) – 16 quotas..........................................................................................................................................27:424$200
3º escripturario João Albuquerque Maranhão (execicio de 11 de julho de 1931 a 3 de outubro de 1933) – 12 quotas...............................................................................................................................................20:015$000
3º escripturario Juvenal de Oliveira Santos (exercicio de 26 de maio de 1932 a 2 de abril de 1934) – 12 quotas...............................................................................................................................................15:773$600
3º escripturario Glad'stone Rodrigues Duarte (exercicio de 11 de julho de 1931 a 30 de junho de 1933 – 24 mezes) – 12 quotas..........................................................................................................................12:605$400
3º escripturario Jenserico de Assis (exercicio de 11 de julho de 1931 a 24 de julho de 1932 – 13 mezes) – 12 quotas............................................................................................................................................4:792$500
3º escripturario José Alcides Bonenti (exercicio de 8 de agosto de 1931 a 23 de maio de 1933 – 22 mezes) – 12 quotas..........................................................................................................................................11:716$300
3º escripturario Adolpho Martinez dos Reis (exercicio de 1 de agosto de 1932 a 24 de maio de 1933 – 10 mezes) – 12 quotas ...........................................................................................................................6:483$000
4º escripturario Tancredo Gomes (exercicio de 30 de dezembro de 1931 a 23 de maio de 1933) – 8 quotas................................................................................................................................................8:320$000
4º escripturario José Barros (exercicio de 9 de agosto de 1931 a 15 de junho de 1933 – 23 mezes) – 8 quotas................................................................................................................................................8:023$900
382:857$000
Rio de Janeiro, 18 de novembro de 1936, 115º da Independencia e 48º da Republica.
Getulio Vargas.
Arthur de Souza Costa.