Decreto nº 1.213 de 13/01/1893
Decreto nº 1.213 de 13/01/1893
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS DA INDÚSTRIA, VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS, UM CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO DE 1.274:156$250, NO CORRENTE EXERCÍCIO, PARA OCORRER ÀS DESPESAS COM O SERVIÇO DE ESGOTO DA CIDADE. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1893 - vol. 001] (p. 19, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Classificação Temática |
Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Extraordinário
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Catálogo |
MINISTERIO DA INDUSTRIA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , CREDITO EXTRAORDINARIO .
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Indexação |
CREDITO EXTRAORDINARIO , MOTIVO , DESPESA , SERVIÇO DE ESGOTOS , MINISTERIO DA INDUSTRIA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |