Decreto nº 1.213 de 23/11/1936
Decreto nº 1.213 de 23/11/1936
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE, AO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E SAÚDE PÚBLICA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR DE 3.000:000$000, À SUBCONSIGNAÇÃO N. 52 - MATERIAL DA VERBA 1ª- SECRETARIA DE ESTADO, DO ORÇAMENTO VIGENTE. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1936 - vol. 003] (p. 372, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Classificação Temática |
Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Suplementar
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Catálogo |
MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE .
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Indexação |
CREDITO SUPLEMENTAR , MOTIVO , VERBA , CAMPANHA , SAUDE , FEBRE AMARELA , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |