Decreto nº 1.217 de 25/11/1936
Decreto nº 1.217 de 25/11/1936
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS O CRÉDITO ESPECIAL DE 1. 727:824$800, PARA LIQUIDAÇÃO DE COMPROMISSOS DAS ESTRADAS DE RODAGEM NOS ESTADOS DO PARANÁ E SANTA CATARINA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1936 - vol. 003] (p. 375, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS .
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Indexação |
CREDITO ESPECIAL , MOTIVO , LIQUIDAÇÃO , DESPESA , RODOVIA , ESTADO DO PARANA (PR) , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |