Decreto nº 1.220 de 17/01/1893
Decreto nº 1.220 de 17/01/1893
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DÁ INSTRUÇÕES PARA EXECUÇÃO DO ARTIGO 40, LETRAS K E L E PARÁGRAFO ÚNICO, DO DECRETO NÚMERO 1166, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1892, RELATIVAMENTE AOS PROCURADORES DA FAZENDA PÚBLICA FEDERAL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1893 - vol. 001] (p. 24, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
FAZENDA PUBLICA FEDERAL .
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Indexação |
NORMAS , NOMEAÇÃO , PROCURADOR , FAZENDA PUBLICA FEDERAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |