Decreto nº 1.232-C de 31/12/1890
Decreto nº 1.232-C de 31/12/1890
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | PRORROGA O PRAZO PARA OS CORRETORES DE FUNDOS PUBLICOS DA PRAÇA DO DISTRITO FEDERAL PRESTAREM A FIANÇA EXIGIDA PELO DECRETO 1026 DE 14 DO MES FINDO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1890 - vol. 012] (p. 4250, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
FIANÇA .
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Indexação |
PRORROGAÇÃO , PRAZO , CUMPRIMENTO , FIANÇA , EXIGENCIA , NORMAS , JURISDIÇÃO , DISTRITO FEDERAL (DF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |