Decreto nº 1.232-E de 31/12/1890
Decreto nº 1.232-E de 31/12/1890
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA A CONCESSÃO DE MEIO SOLDO AS FAMILIAS DOS OFICIAIS REFORMADOS DO EXERCITO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1890 - vol. 012] (p. 4251, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
BENEFICIO PESSOAL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , CONCESSÃO , SOLDO , FAMILIA , OFICIAL REFORMADO , EXERCITO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |