Decreto nº 1.238 de 09/12/1936
Decreto nº 1.238 de 09/12/1936
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE, PELO MINISTÉRIO DA FAZENDA, O CRÉDITO ESPECIAL DE 300:000$000, PARA OCORRER ÀS DESPESAS COM A INSTALAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO, DO SERVIÇO PÚBLICO CIVIL E DAS COMISSÕES DE EFICIÊNCIA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1936 - vol. 003] (p. 385, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
CREDITO ESPECIAL , MOTIVO , DESPESA , INSTALAÇÃO , FUNCIONAMENTO , CONSELHO , SERVIÇO CIVIL , COMISSÃO , EFICIENCIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |