Decreto nº 1.246 de 11/12/1936
Decreto nº 1.246 de 11/12/1936
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | APROVA O REGULAMENTO PARA FISCALIZAÇÃO, COMÉRCIO E TRANSPORTE DE ARMAS, MUNIÇÕES E EXPLOSIVOS, PRODUTOS AGRESSIVOS E MATÉRIAS PRIMAS CORRELATAS. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1936 - vol. 003] (p. 390, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
REGULAMENTO , ARMAMENTO , ARMA DE FOGO .
|
|
Indexação |
APROVAÇÃO , REGULAMENTO , FISCALIZAÇÃO , COMERCIO , TRANSPORTE , ARMA DE FOGO , MUNIÇÃO , MINISTERIO DA GUERRA .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Regulamento |