Decreto nº 24.602 de 06/07/1934

Decreto nº 24.602 de 06/07/1934

Ementa

DISPONDO SOBRE INSTALAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE FABRICAS E COMERCIO DE ARMAS, MUNIÇÕES, EXPLOSIVOS, PRODUTOS QUIMICOS AGRESSIVOS E MATERIAS CORRELATAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1934 - vol. 004] (p. 514, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

ARMAMENTO , ARMA DE FOGO .

Indexação

CRITERIOS , FABRICAÇÃO , POLVORA , EXPLOSIVOS , NECESSIDADE , AUTORIZAÇÃO , FISCALIZAÇÃO , LICENCIAMENTO , MINISTERIO DA GUERRA , DECRETAÇÃO , MINISTERIO DA GUERRA .
CRITERIOS , RESTRIÇÃO , PROIBIÇÃO , INSTALAÇÃO , FABRICA , ARMA , MUNIÇÃO , GUERRA , TERRITORIO NACIONAL .
DETERMINAÇÃO , PROMOÇÃO , REGULAMENTO , REVISÃO , NORMAS , PRAZO DETERMINADO , FUNCIONAMENTO , FABRICA , ARMAMENTO , TERRITORIO NACIONAL .

Normas posteriores

Declaração de Aprovação de Regulamento

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 12 [Decreto nº 24.602 de 06/07/1934]