Decreto nº 1.259 de 16/12/1936
Decreto nº 1.259 de 16/12/1936
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | PRORROGA POR MAIS NOVENTA DIAS O PRAZO FIXADO PELO ARTIGO 1 DO DECRETO 1.100, DE 19 DE SETEMBRO DE 1936. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1936 - vol. 003] (p. 456, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ESTADO DE GUERRA .
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Indexação |
PRORROGAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , LEGISLAÇÃO , ESTADO DE GUERRA , TERRITORIO NACIONAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |