Decreto nº 1.266 de 17/12/1936
Decreto nº 1.266 de 17/12/1936
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | PERDOA PRAÇAS DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1936 - vol. 003] (p. 459, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA MARINHA (MM) , INDULTO .
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Indexação |
CONCESSÃO , INDULTO , PRAÇA , CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS (CFN) , MINISTERIO DA MARINHA (MM) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |