Decreto nº 1.270 de 21/12/1936
Decreto nº 1.270 de 21/12/1936
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE, AO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO DE 1.860:000$000, SUPLEMENTAR A VERBA 2ª - CORREIOS E TELEGRAFOS - MATERIAL - SUB- CONSIGNAÇÕES 27,28,26, 38, 39, 41, 42, 45, 48, E 51, DO ARTIGO 3, ANEXO 7, DA LEI 115, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1935. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1936 - vol. 003] (p. 472, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , CREDITO SUPLEMENTAR .
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Indexação |
CREDITO SUPLEMENTAR , MOTIVO , VERBA , MATERIAL , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |