Decreto nº 1.284 de 23/12/1936
Decreto nº 1.284 de 23/12/1936
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE , PELO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, O CRÉDITO DE 800:000$, SUPLEMENTAR À VERBA 4ª, CONSIGNAÇÃO PESSOAL, SUB- CONSIGNAÇÃO N. 1, DO ORÇAMENTO VIGENTE. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1936 - vol. 003] (p. 489, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ITAMARATI (MRE) , CREDITO SUPLEMENTAR .
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Indexação |
CREDITO SUPLEMENTAR , MOTIVO , VERBA , CONSIGNAÇÃO , PESSOAL , ITAMARATI (MRE) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |