Decreto nº 1.292 de 21/10/1994
Decreto nº 1.292 de 21/10/1994
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Ementa | EXTINGUE A COMISSÃO BRASILEIRA DE ATIVIDADES ESPACIAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 24/10/1994] (p. 16009, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
PESQUISA ESPACIAL .
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Indexação |
DETERMINAÇÃO , AGENCIA ESPACIAL BRASILEIRA (AEB) , SUCESSÃO , DIREITOS , OBRIGAÇÕES , COMISSÃO BRASILEIRA DE ATIVIDADES ESPACIAIS (COBAE) .
NORMAS , EXTINÇÃO , COMISSÃO BRASILEIRA DE ATIVIDADES ESPACIAIS (COBAE) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |