Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 641 de 03/09/1992

Decreto nº 641 de 03/09/1992

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	APROVA O REGULAMENTO CONSOLIDADO DA COMISSÃO BRASILEIRA DE ATIVIDADES ESPACIAIS (COBAE).
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 04/09/1992] (p. 12234, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Catálogo	PESQUISA ESPACIAL .
Indexação	Clique para exibir... OBJETIVO , COMISSÃO BRASILEIRA DE ATIVIDADES ESPACIAIS (COBAE) , ASSESSORAMENTO , PRESIDENTE DA REPUBLICA , OBTENÇÃO , POLITICA NACIONAL , DESENVOLVIMENTO , ATIVIDADE ESPACIAL . APROVAÇÃO , REGULAMENTO , CONSOLIDAÇÃO , COMISSÃO BRASILEIRA DE ATIVIDADES ESPACIAIS (COBAE) , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) . NORMAS , SUBCOMISSÃO , COMISSÃO BRASILEIRA DE ATIVIDADES ESPACIAIS (COBAE) . COMPETENCIA , MEMBROS , COMISSÃO BRASILEIRA DE ATIVIDADES ESPACIAIS (COBAE) . COMPETENCIA , PRESIDENTE , VICE-PRESIDENTE , COMISSÃO BRASILEIRA DE ATIVIDADES ESPACIAIS (COBAE) . COMPETENCIA , SECRETARIO , SECRETARIO ADJUNTO , ASSESSORIA , COMISSÃO BRASILEIRA DE ATIVIDADES ESPACIAIS (COBAE) . COMPETENCIA , REPRESENTANTE , ESTADO MAIOR DAS FORÇAS ARMADAS (EMFA) , AMBITO , COMISSÃO BRASILEIRA DE ATIVIDADES ESPACIAIS (COBAE) . NORMAS , REUNIÃO , COMISSÃO BRASILEIRA DE ATIVIDADES ESPACIAIS (COBAE) . ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , COMPOSIÇÃO , ORGÃOS , COMISSÃO BRASILEIRA DE ATIVIDADES ESPACIAIS (COBAE) . COMPETENCIA , COMISSÃO BRASILEIRA DE ATIVIDADES ESPACIAIS (COBAE) . COMPETENCIA , DIRETORIA EXECUTIVA , COMISSÃO BRASILEIRA DE ATIVIDADES ESPACIAIS (COBAE) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 690 de 30/11/1992 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/12/1992] (p. 16519, col. 1) Art. 2, caput, Inciso 3 - Alteração Decreto nº 1.292 de 21/10/1994 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/10/1994] (p. 16009, col. 1) Decreto nº 10.087 de 05/11/2019 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/11/2019] (p. 6, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 68.099 de 20/01/1971 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 74.099 de 23/05/1974 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 76.600 de 14/11/1975 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 76.596 de 14/11/1975 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 85.057 de 19/08/1980 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 91.392 de 02/07/1985 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 93.437 de 17/10/1986 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 96.907 de 03/10/1988 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 97.722 de 08/05/1989 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 99.285 de 06/06/1990 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 99.282 de 06/06/1990 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 2, caput, Inciso 3 [Decreto nº 641 de 03/09/1992] Decreto nº 690 de 30/11/1992 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)