Decreto nº 76.596 de 14/11/1975
Decreto nº 76.596 de 14/11/1975
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA O REGULAMENTO DA COMISSÃO BRASILEIRA DE ATIVIDADES ESPACIAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/11/1975] (p. 15322, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 25/11/1975] (p. 15732, col. 2) |
Catálogo |
COMISSÃO BRASILEIRA DE ATIVIDADES ESPACIAIS (COBAE) , REGULAMENTO .
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Indexação |
APROVAÇÃO , REGULAMENTO , COMISSÃO BRASILEIRA DE ATIVIDADES ESPACIAIS (COBAE) , ORGÃO COMPLEMENTAR , CONSELHO DE SEGURANÇA NACIONAL (CSN) .
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , COMISSÃO BRASILEIRA DE ATIVIDADES ESPACIAIS (COBAE) .
OBJETIVO , COMISSÃO BRASILEIRA DE ATIVIDADES ESPACIAIS (COBAE) , ASSESSORIA , PRESIDENTE DA REPUBLICA , POLITICA NACIONAL , DESENVOLVIMENTO , ATIVIDADE ESPACIAL .
COMPOSIÇÃO , FUNCIONAMENTO , COMISSÃO BRASILEIRA DE ATIVIDADES ESPACIAIS (COBAE) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/06/1980] (p. 12183, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/08/1980] (p. 16543, col. 2)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/07/1985] (p. 9466, col. 2)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/10/1986] (p. 15729, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/10/1988] (p. 19312, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/05/1989] (p. 7065, col. 2)
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 1 [Decreto nº 76.596 de 14/11/1975]
Art. 2 [Decreto nº 76.596 de 14/11/1975]
Art. 2, caput, Item 2 [Decreto nº 76.596 de 14/11/1975]
Art. 2, caput, Inciso 3 [Decreto nº 76.596 de 14/11/1975]
Art. 2, § 1 [Decreto nº 76.596 de 14/11/1975]
Art. 2, § 2 [Decreto nº 76.596 de 14/11/1975]
Art. 2, § 3 [Decreto nº 76.596 de 14/11/1975]
Art. 3 [Decreto nº 76.596 de 14/11/1975]
Art. 4, § 1 [Decreto nº 76.596 de 14/11/1975]
Art. 4, § 2 [Decreto nº 76.596 de 14/11/1975]
Art. 6, caput, Alínea b [Decreto nº 76.596 de 14/11/1975]
Art. 6, caput, Alínea e [Decreto nº 76.596 de 14/11/1975]
Art. 7, Parágrafo Único [Decreto nº 76.596 de 14/11/1975]
Art. 10 [Decreto nº 76.596 de 14/11/1975]
Art. 12 [Decreto nº 76.596 de 14/11/1975]
Art. 17 [Decreto nº 76.596 de 14/11/1975]
Art. 19, caput, Inciso 1 [Decreto nº 76.596 de 14/11/1975]
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