Decreto nº 84.807 de 17/06/1980
Decreto nº 84.807 de 17/06/1980
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO 76.596, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1975, QUE APROVOU O REGULAMENTO DA COMISSÃO BRASILEIRA DE ATIVIDADES ESPACIAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 19/06/1980] (p. 12183, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Boletim do Ministério do Exército de 04/07/1980] (p. 7, col. 6) |
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Catálogo |
COMISSÃO BRASILEIRA DE ATIVIDADES ESPACIAIS (COBAE) , REGULAMENTO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , NORMAS , APROVAÇÃO , REGULAMENTO , COMISSÃO BRASILEIRA DE ATIVIDADES ESPACIAIS (COBAE) .
DEFINIÇÃO , MEMBROS , COMPOSIÇÃO , COMISSÃO BRASILEIRA DE ATIVIDADES ESPACIAIS (COBAE) , REPRESENTANTE , MINISTERIO DA MARINHA (MM) , MINISTERIO DO EXERCITO (ME) , ITAMARATI (MRE) , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) , SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SEPLAN) , MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME) , MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES (MC) , ESTADO MAIOR DAS FORÇAS ARMADAS (EMFA) , SECRETARIA , CONSELHO DE SEGURANÇA NACIONAL (CSN) , CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO (CNPQ) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/11/1975] (p. 15322, col. 3)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/08/1980] (p. 16543, col. 2)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |