Decreto nº 99.282 de 06/06/1990

Decreto nº 99.282 de 06/06/1990

Ementa

DA NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DO REGULAMENTO DA COMISSÃO BRASILEIRA DE ATIVIDADES ESPACIAIS - COBAE, APROVADO PELO DECRETO 76.596, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1975.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 07/06/1990] (p. 10901, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

COMISSÃO BRASILEIRA DE ATIVIDADES ESPACIAIS (COBAE) , REGULAMENTO .

Indexação

ALTERAÇÃO , REGULAMENTO , COMISSÃO BRASILEIRA DE ATIVIDADES ESPACIAIS (COBAE) , VINCULAÇÃO , CONSELHO DE SEGURANÇA NACIONAL (CSN) .
COMPOSIÇÃO , MEMBROS , COMISSÃO BRASILEIRA DE ATIVIDADES ESPACIAIS (COBAE) .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, caput, Inciso 3 - Alteração
  • Art. 2, § 1 - Alteração
  • Art. 2, § 3 - Alteração
  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 4, § 1 - Alteração
  • Art. 4, § 2 - Alteração
  • Art. 6, caput, Alínea b - Alteração
  • Art. 6, caput, Alínea e - Alteração
  • Art. 19, caput, Inciso 1 - Alteração