Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 93.437 de 17/10/1986

Decreto nº 93.437 de 17/10/1986

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	DISPÕE SOBRE A COMISSÃO BRASILEIRA DE ATIVIDADES ESPACIAIS - COBAE, ALTERANDO O DECRETO 68.099, DE 20 DE JANEIRO DE 1971 E O REGULAMENTO APROVADO PELO DECRETO 76.596, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1975.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 20/10/1986] (p. 15729, col. 1) (Ver texto no Sigen)
Catálogo	CONSELHO DE SEGURANÇA NACIONAL (CSN) , COMISSÃO BRASILEIRA DE ATIVIDADES ESPACIAIS (COBAE) .
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , CRIAÇÃO , COMISSÃO BRASILEIRA DE ATIVIDADES ESPACIAIS (COBAE) , VINCULAÇÃO , CONSELHO DE SEGURANÇA NACIONAL (CSN) , OBJETIVO , ASSESSORAMENTO , PRESIDENTE DA REPUBLICA , POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES ESPACIAIS (PNDAE) . ALTERAÇÃO , MEMBROS , COMISSÃO BRASILEIRA DE ATIVIDADES ESPACIAIS (COBAE) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 641 de 03/09/1992 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/09/1992] (p. 12234, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 60.521 de 31/03/1967 Declaração de Legislação Correlata Decreto nº 68.099 de 20/01/1971 Declaração de Alteração Permanente Art. 3, § 1 - Alteração Decreto nº 76.600 de 14/11/1975 Declaração de Legislação Correlata Decreto nº 76.596 de 14/11/1975 Declaração de Alteração Permanente Art. 2, § 2 - Alteração Art. 7, Parágrafo Único - Alteração Art. 12 - Alteração Art. 17 - Alteração Decreto nº 85.057 de 19/08/1980 Declaração de Legislação Correlata Decreto nº 91.392 de 02/07/1985 Declaração de Legislação Correlata