Decreto nº 76.600 de 14/11/1975
Decreto nº 76.600 de 14/11/1975
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO 68.099, DE 20 DE JANEIRO DE 1971, COM A REDAÇÃO DADA PELO DECRETO 74.099, DE 23 DE MAIO DE 1974, QUE CRIOU A COMISSÃO BRASILEIRA DE ATIVIDADES ESPACIAIS (COBAE). |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/11/1975] (p. 15324, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Boletim do Ministério do Exército de 12/12/1975] (p. 0, col. 4) |
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Catálogo |
COMISSÃO BRASILEIRA DE ATIVIDADES ESPACIAIS (COBAE) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
COMPOSIÇÃO , MEMBROS , COMISSÃO BRASILEIRA DE ATIVIDADES ESPACIAIS (COBAE) .
ALTERAÇÃO , COMPETENCIA , PRESIDENTE , COMISSÃO BRASILEIRA DE ATIVIDADES ESPACIAIS (COBAE) .
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA , ESTADO MAIOR DAS FORÇAS ARMADAS (EMFA) , DESTINAÇÃO , COMISSÃO BRASILEIRA DE ATIVIDADES ESPACIAIS (COBAE) .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/07/1985] (p. 9466, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/10/1986] (p. 15729, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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