Decreto nº 99.285 de 06/06/1990
Decreto nº 99.285 de 06/06/1990
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DA NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DO DECRETO 68.099, DE 20 DE JANEIRO DE 1971, QUE CRIA A COMISSÃO BRASILEIRA DE ATIVIDADES ESPACIAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 07/06/1990] (p. 10903, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
CONSELHO DE SEGURANÇA NACIONAL (CSN) , COMISSÃO BRASILEIRA DE ATIVIDADES ESPACIAIS (COBAE) .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , COMPOSIÇÃO , MEMBROS , COMISSÃO BRASILEIRA DE ATIVIDADES ESPACIAIS (COBAE) .
ALTERAÇÃO , COMPETENCIA , COMISSÃO BRASILEIRA DE ATIVIDADES ESPACIAIS (COBAE) .
ALTERAÇÃO , CRIAÇÃO , COMISSÃO BRASILEIRA DE ATIVIDADES ESPACIAIS (COBAE) , VINCULAÇÃO , CONSELHO DE SEGURANÇA NACIONAL (CSN) , OBJETIVO , ASSESSORAMENTO , PRESIDENTE DA REPUBLICA , POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES ESPACIAIS (PNDAE) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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