Decreto nº 1.293 de 24/10/1994
Decreto nº 1.293 de 24/10/1994
|
Ementa | DISPÕE SOBRE A TRANSFERENCIA PARA A SUCESSORA UNIÃO DOS PROCESSOS JUDICIAIS DE INTERESSE DO EXTINTO INAMPS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 25/10/1994] (p. 16101, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Catálogo |
INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DE PREVIDENCIA SOCIAL (INAMPS) .
|
|
Indexação |
CESSÃO , BENS MOVEIS , BENS PATRIMONIAIS , INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DE PREVIDENCIA SOCIAL (INAMPS) , DESTINAÇÃO , ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (AGU) .
TRANSFERENCIA , PROCESSO JUDICIAL , INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DE PREVIDENCIA SOCIAL (INAMPS) , DESTINAÇÃO , ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (AGU) .
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
|