Decreto nº 907 de 31/08/1993

Decreto nº 907 de 31/08/1993

Ementa

REGULAMENTA A LEI 8.689, DE 27 DE JULHO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL - INAMPS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 01/09/1993] (p. 13013, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

PREVIDENCIA SOCIAL .

Indexação

TRANSFERENCIA , MINISTERIO DA SAUDE (MS) , SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS) , COMPETENCIA , ATIVIDADE , OBJETIVO , INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DE PREVIDENCIA SOCIAL (INAMPS) , AMBITO , UNIÃO FEDERAL , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS .
COMPETENCIA , INVENTARIANTE , INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DE PREVIDENCIA SOCIAL (INAMPS) .
REGULAMENTAÇÃO , LEI FEDERAL , EXTINÇÃO , INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DE PREVIDENCIA SOCIAL (INAMPS) .
COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , CHEFE , SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SAF) , MINISTERIO DA SAUDE (MS) , INDICAÇÃO , INVENTARIANTE , PATRIMONIO , INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DE PREVIDENCIA SOCIAL (INAMPS) .
COMPETENCIA , SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SAF) , PRESIDENCIA DA REPUBLICA , COORDENAÇÃO , SUPERVISÃO , PROCESSO , EXTINÇÃO , INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DE PREVIDENCIA SOCIAL (INAMPS) .
OBRIGATORIEDADE , INVENTARIANTE , SERVIDOR , SERVIÇO PUBLICO , DESIGNAÇÃO , PRESIDENTE DA REPUBLICA .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 7 - Revogação
  • Art. 10 - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 6 - Revogação

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 2 [Decreto nº 907 de 31/08/1993]

Art. 4 [Decreto nº 907 de 31/08/1993]

Art. 6 [Decreto nº 907 de 31/08/1993]

Art. 7 [Decreto nº 907 de 31/08/1993]

Art. 10 [Decreto nº 907 de 31/08/1993]