Decreto nº 987 de 17/11/1993

Decreto nº 987 de 17/11/1993

Ementa

ALTERA O DECRETO 907, DE 31 DE AGOSTO DE 1993, QUE REGULAMENTA A LEI 8.689, DE 27 DE JULHO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL - INAMPS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 18/11/1993] (p. 17294, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

PREVIDENCIA SOCIAL .

Indexação

DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , INVENTARIANTE , EXTINÇÃO , INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DE PREVIDENCIA SOCIAL (INAMPS) .
TRANSFERENCIA , SALDO , DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA , INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DE PREVIDENCIA SOCIAL (INAMPS) , FUNDO NACIONAL DE SAUDE (FNS) .
ALTERAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , LEI FEDERAL , EXTINÇÃO , INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DE PREVIDENCIA SOCIAL (INAMPS) .
COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA SAUDE (MS) , COORDENAÇÃO , SUPERVISÃO , CONTINUAÇÃO , SERVIÇO , EXTINÇÃO , INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DE PREVIDENCIA SOCIAL (INAMPS) .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 7 - Revogação
  • Art. 10 - Acréscimo