Decreto nº 1.296 de 24/12/1936
Decreto nº 1.296 de 24/12/1936
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | PERDOA UM OFICIAL DO RESTO DA PENA A QUE FOI CONDENADO. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1936 - vol. 003] (p. 507, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
MINISTERIO DA GUERRA .
|
|
Indexação |
AUTORIZAÇÃO , PERDÃO , PENA , OFICIAL DA ATIVA .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |