Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 1.296 – DE 24 DE DEZEMBRO DE 1936
Perdôa um official do resto da pena a que foi condemnado
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, usando da competencia que lhe attribue o inciso 3º do art. 56 da Constituição da Republica, resolve perdoar do resto da pena o, que foi condemnado, por sentença passada em julgado, o 1º tenente, intendente naval, Waldemar Guaracy de Macedo Silva.
Rio de Janeiro, 24 de dezembro de 1936, 115º da Independencia e 48º da Republica.
Getulio Vargas.
Henrique Aristides Guilhem.