Decreto nº 1.313 de 28/12/1936
Decreto nº 1.313 de 28/12/1936
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS O CREDITO DE 21.000:000 000 SUPLEMENTAR A VERBA 3 - ESTRADA DE FERRO CENTRAL DO BRASIL - CONSIGNAÇÃO PESSOAL - SUBCONSIGNAÇÃO 3 - PESSOAL JORNALEIRO - LETRA 'A', ARTIGO 3 - ANEXO 7 - DA LEI 115, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1935. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 02/01/1937] (p. 2, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , CREDITO SUPLEMENTAR .
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Indexação |
CREDITO SUPLEMENTAR , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , REFORÇO , DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |