Decreto nº 1.317 de 29/11/1994
Decreto nº 1.317 de 29/11/1994
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO DAS ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDENCIA PRIVADA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 30/11/1994] (p. 18151, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
Catálogo |
PREVIDENCIA PRIVADA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , NORMAS , FISCALIZAÇÃO , ENTIDADE FECHADA , PREVIDENCIA PRIVADA .
NORMAS , PROCEDIMENTO , FISCALIZAÇÃO , DOCUMENTAÇÃO , ENTIDADE FECHADA , PREVIDENCIA PRIVADA , HIPOTESE , SIGILO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |