Decreto nº 1.317 de 29/11/1994

Decreto nº 1.317 de 29/11/1994

Ementa

DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO DAS ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDENCIA PRIVADA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 30/11/1994] (p. 18151, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

PREVIDENCIA PRIVADA .

Indexação

ALTERAÇÃO , NORMAS , FISCALIZAÇÃO , ENTIDADE FECHADA , PREVIDENCIA PRIVADA .
NORMAS , PROCEDIMENTO , FISCALIZAÇÃO , DOCUMENTAÇÃO , ENTIDADE FECHADA , PREVIDENCIA PRIVADA , HIPOTESE , SIGILO .

Normas posteriores